Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.472-31, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1996, Página 24715 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/12/1996, Página 15763 (Exposição de Motivos)
Observação:
O anexo a que se refere esta Medida Provisória encontra-se publicado no D.O.U. do dia 23/11/1996, p. 24716.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Fazenda - Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) - Criação