Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.472-29, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1996, Página 19231 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11522 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13862 (Perda de Eficácia)
Observação:
Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 27/09/1996, p. 19232.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Fazenda - Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) - Criação