Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.424, DE 9 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1996, Página 7996 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/5/1996, Página 07277 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1964 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 10/05/1996, p. 7996-7997.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Fazenda - Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB) - Criação
MINISTÉRIO PÚBLICO - Ação penal - Aplicação