Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.389, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6065 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 05029 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1547 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Função - Chefia - Assessoramento - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Retribuição - Exercício - Remuneração - Incorporação
ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - Cálculo