Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.340, de 12 de Março de 1996

EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4152 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03865 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5274 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1047 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Repasse - Recursos - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO - Pagamento - Recurso financeiro - Seguridade Social