Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.337, de 12 de Março de 1996

EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4148 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03803 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5273 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1029 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O de 13/03/1996, página 4148-4149.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Cargo em comissão - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Fazenda - Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB) - Criação