Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.304, de 9 de Fevereiro de 1996

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2313 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4607 (Perda de Eficácia)
Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03357 (Exposição de Motivos)
Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 649 Vol. 2 (Publicação Original)

Observação: Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 12/02/1996, p. 2314

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

MENSALIDADE ESCOLAR - Valor - Divulgação - Estabelecimento de ensino - Probição - Suspensão - Prova - Documento - Retenção