Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 976, DE 20 DE ABRIL DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/4/1995, Página 5616 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/5/1995, Página 2857 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 2/6/1995, Página 3083 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1505 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - fixação - Valor - Política salarial - Previdência social - comprovação - atividade rural - Trabalhador rural