Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 964, DE 30 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Altera as Leis nºs. 8019, de 11 de abril de 1990, e 8212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1995, Página 4670 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Recursos financeiros - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
SEGURIDADE SOCIAL - Execução orçamentária - Recursos Financeiros