Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 935, DE 7 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Revoga dispositivos das Leis nºs. 8.019, de 11 de abril de 1990 e 8.212, de 24 de julho de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1995, Página 3061 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 27/4/1995, Página 2438 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 944 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Lei Orgânica da Seguridade Social - Revogação parcial - Dispositivo legal