Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 681, de 27 de Outubro de 1994
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1994, Página 16344 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3298 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4098 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9069 de 29 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 851 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 785 de 23 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 731 de 25 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 731 de 25 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
- Decreto nº 1312 de 18 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Cap. IV; Art. 29; a; Art. 35.
- Decreto nº 1304 de 9 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 9º; § 2º.
Indexação
REAL - Normas - Emissão - Conversão
SMN
PLANO REAL
SMN
PLANO REAL