Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 438, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1994, Página 2835 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/3/1994, Página 1131 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 8/4/1994, Página 1501 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1510 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Fixação - Alíquota Máxima
IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS - Câmbio - Seguros
IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS - Câmbio - Seguros