Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 300, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa Física - Reajuste - Valor - Tabela - Cálculo