Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.190, DE 29 DE JULHO DE 2021

EMENTA: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2021, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Vacina - Vacinação - Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 - Uso emergencial - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) - Inclusão - Acréscimo - Grupo prioritário - Prioridade - Ordem de prioridade - Gestante - Puérpera - Puerpério - Mulher - Lactante - Amamentação - Criança - Adolescente - Pessoa com deficiência - Comorbidade - Doença - Preso - Privação - Liberdade de locomoção