Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 471.711.588,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2016, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Ministério do Meio Ambiente - Ministério das Cidades - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Ministério do Meio Ambiente - Ministério das Cidades - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC)