Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.357, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 4.855.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2016, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Recursos financeiros - Ministério da Fazenda - Construção - Sede - Edifício público - Banco Central do Brasil (Bacen) - Salvador (BA) - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Superintendência de Seguros Privados (Susep) - Ajuda de custo - Habitação - Auxílio-moradia - Agente público