Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.350, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Cota - Integralização - Organismo internacional - Instituição financeira - País estrangeiro - Contribuição - Recursos financeiros
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Cota - Integralização - Organismo internacional - Instituição financeira - País estrangeiro - Contribuição - Recursos financeiros