Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.308, DE 6 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2016, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SANEAMENTO BÁSICO - Infraestrutura - Área urbana
ÁGUA PLUVIAL - Drenagem - Limpeza - Fiscalização - Manutenção - Prevenção - Saúde pública - Enchente - Controle - Tratamento
PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PNSB) - Abastecimento de água - Esgoto - Administração - Gestão - Resíduo sólido - Fornecimento - Banheiro - População de baixa renda
LEI DE SANEAMENTO BÁSICO - Alteração