Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.284, DE 10 DE MAIO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que "institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal", e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2016, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
JOGOS OLÍMPICOS - Comitê Olímpico Internacional (COI) - Comitê Paralímpico Internacional (CPI) - Realização - Sede - Rio de Janeiro (RJ), 2016
JOGOS PARALÍMPICOS
ATO OLÍMPICO - Administração Pública Federal - Ato oficial
PROTEÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA - Símbolo oficial - Utilização - Bandeira - Marca de comércio - Marca de indústria - Emblema - Hino - Mascote - Protocolo - Registro - Cadastro - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) - União - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Divulgação - Publicidade - Distribuição - Venda - Produtos - Serviços
MÍDIA - Autorização - Credenciamento - Acesso - Local - Captação - Imagem - Som - Radiodifusão - Cerimônia - Premiação - Entrega - Medalha - Participação - Atleta - Transmissão - Retransmissão - Exibição - INTERNET
SANÇÃO - Símbolo oficial - Utilização indevida - Reprodução - Falsificação - Marketing - Crime - Pena
INGRESSO - Venda - Preço - Meia-entrada - Desconto - Estudante - Carteira de Identificação Estudantil (CIE) - Apresentação - Garantia - Pessoa com deficiência - Acompanhante de pessoa com deficiência
SERVIÇO VOLUNTÁRIO - Prestação de serviços - Vínculo empregatício
VISTO CONSULAR - Estrangeiro - Turista - Concessão - Espectador - Ingresso - Confirmação - Aquisição - Meio de transporte - Passagem para viagem - Entrada - Saída - Permanência - Território Nacional - País - Validade - Prazo - Período - Prorrogação - Passaporte - Documento - Viagem
RADIOFREQUÊNCIA - Utilização - Disponibilidade - Isenção - Pagamento - Preço público - Taxa
AEROPORTO - Operação - Período - Horário - Restrição
LEI DO ATO OLÍMPICO - Alteração
JOGOS PARALÍMPICOS
ATO OLÍMPICO - Administração Pública Federal - Ato oficial
PROTEÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA - Símbolo oficial - Utilização - Bandeira - Marca de comércio - Marca de indústria - Emblema - Hino - Mascote - Protocolo - Registro - Cadastro - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) - União - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Divulgação - Publicidade - Distribuição - Venda - Produtos - Serviços
MÍDIA - Autorização - Credenciamento - Acesso - Local - Captação - Imagem - Som - Radiodifusão - Cerimônia - Premiação - Entrega - Medalha - Participação - Atleta - Transmissão - Retransmissão - Exibição - INTERNET
SANÇÃO - Símbolo oficial - Utilização indevida - Reprodução - Falsificação - Marketing - Crime - Pena
INGRESSO - Venda - Preço - Meia-entrada - Desconto - Estudante - Carteira de Identificação Estudantil (CIE) - Apresentação - Garantia - Pessoa com deficiência - Acompanhante de pessoa com deficiência
SERVIÇO VOLUNTÁRIO - Prestação de serviços - Vínculo empregatício
VISTO CONSULAR - Estrangeiro - Turista - Concessão - Espectador - Ingresso - Confirmação - Aquisição - Meio de transporte - Passagem para viagem - Entrada - Saída - Permanência - Território Nacional - País - Validade - Prazo - Período - Prorrogação - Passaporte - Documento - Viagem
RADIOFREQUÊNCIA - Utilização - Disponibilidade - Isenção - Pagamento - Preço público - Taxa
AEROPORTO - Operação - Período - Horário - Restrição
LEI DO ATO OLÍMPICO - Alteração