Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.272, DE 15 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE, 2016 - Criação - Homenagem - Comemoração