Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.272, DE 15 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE, 2016 - Criação - Homenagem - Comemoração