Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.250, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

EMENTA: Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2016, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) - Quadro de pessoal - Cargo público - Cargo efetivo - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Cargo em comissão - Função comissionada - Criação