Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014

EMENTA: Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/2014, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/2014, Página 2 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 214 de 2.014.
  • Art. 4º, § 2º - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
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