Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.898, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2013, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13346 de 10 de Outubro de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 3º ; Art. 4º ; Art. 6º ; Art. 7º ; Art. 8º .
- Medida Provisória nº 731 de 10 de Junho de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação sem Eficácia).
- Decreto nº 8489 de 10 de Julho de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º .
- Lei Ordinária nº 13027 de 24 de Setembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) - Funções Comissionadas do DNIT (FCDNIT) - Criação
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) - Extinção
FUNÇÃO GRATIFICADA - Função de confiança - Criação
REMUNERAÇÃO - Valor - Alteração - Gratificação Temporária SIPAM (GTS) - Função Comissionada - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Banco Central do Brasil (BACEN) - Gratificação por Serviço Extraordinário - Cargo Comissionado Técnico - Agência reguladora - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) - Extinção
FUNÇÃO GRATIFICADA - Função de confiança - Criação
REMUNERAÇÃO - Valor - Alteração - Gratificação Temporária SIPAM (GTS) - Função Comissionada - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Banco Central do Brasil (BACEN) - Gratificação por Serviço Extraordinário - Cargo Comissionado Técnico - Agência reguladora - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)