Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.892, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATRONO DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO - Chico Mendes - Ambientalista