Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 12.862, de 17 de Setembro de 2013

EMENTA: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SANEAMENTO BÁSICO - Política nacional
ÁGUA - Consumo - Utilização - Economia - Redução - Estímulo - Incentivo - Desenvolvimento - Aperfeiçoamento - Equipamento - Método - Adoção - Aquisição
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Promoção - Usuário - Consumidor - População