Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.836, DE 2 DE JULHO DE 2013

EMENTA: Altera os arts. 2º, 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DA CIDADE - Alteração
SOLO URBANO - Ordenação - Utilização - Controle - Parcelamento - Estímulo - Incentivo - Edificação - Aporte - Tecnologia - Poluição - Meio ambiente - Proteção - Conservação - Redução - Impacto ambiental - Recursos naturais - Economia - Modelo
CONSÓRCIO - Poder público - Município - Morador - Habitante - Proprietário - Iniciativa privada - Urbanização - Transformação - Melhoria - Valorização - Meio ambiente - Comunidade - Sociedade - Solo urbano - Subsolo - Ocupação - Índice - Característica - Normas - Edificação - Construção - Reforma - Ampliação - Imóvel urbano - Regularização