Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 12.834, de 20 de Junho de 2013

EMENTA: Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2013, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAJU (FUNCAJU) - Criação - Caju - Agroindústria - Agronegócio - Desenvolvimento - Financiamento - Modernização - Aumento - Produtividade - Exportação - Incentivo - Pesquisa - Investimento - Recursos financeiros - Destinação - Cooperativa