Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.325, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2010, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2010, Página 4 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 549 de 2.010.
  • Art. 3º
Indexação
DIA NACIONAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE - Criação - Comemoração - Mês - Maio - Homenagem - Datas comemorativas