Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.097, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2009, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RASTREAMENTO - Cadeia produtiva - rastreabilidade - Carne - Bovino - Búfalo - Marca - Tatuagem - Garantia - Registro - Acompanhamento - Informação - Fase - Produção - Transporte - Processamento - Distribuição - Comercialização - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)
SANIDADE AGROPECUÁRIA - Controle - Implementação
ANIMAL - Identificação - Abate - Matadouro
PRODUTOR RURAL - Nota fiscal - Emissão - Importação - Comprovação - Importador - País estrangeiro - Rastreamento - Produto de origem animal - Movimentação