Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.720, DE 20 DE JUNHO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2008, Página 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2008, Página 6 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 422 de 2,008.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 422 de 2,008.
- Art. 4º
Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurado - Recadastramento - Notificação - Prazo
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Pagamento - Bloqueio - Encerramento
IDOSO - Recadastramento - Residência - Deslocamento - Impossibilidade
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Pagamento - Bloqueio - Encerramento
IDOSO - Recadastramento - Residência - Deslocamento - Impossibilidade