Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.461, DE 28 DE MARÇO DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 690.987.595,00 (seiscentos e noventa milhões, novecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/3/2007, Página 12953 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2007, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União Federal - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério da Previdência Social - Ministério da Saúde - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério da Previdência Social - Ministério da Saúde - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional