Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.255, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2005, Página 16 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2005, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Assistência médica - Atendimento médico - Prevenção - Hepatite
POLÍTICA NACIONAL - Prevenção - Hepatite