Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.185, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005

EMENTA: Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/2005, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Alteração
DIREITOS - Criança - Adolescente - Menor - Proteção - Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) - Recuperação - Atendimento - Acesso
SERVIÇO HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA À SAÚDE