Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.854, DE 31 DE MARÇO DE 2004
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 1/4/2004, Página 8555 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/4/2004, Página 13651 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1088 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (FRANAVE) - Subvenção econômica