Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.389, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 25.469.532,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2001, Página 107 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2001, Página 200 (Veto)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1498 de 2,001.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1498 de 2,001.
- Anexos I e II
Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO FISCAL
JUSTIÇA ELEITORAL - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL
JUSTIÇA ELEITORAL - Crédito suplementar