Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.379, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2001, Página 71 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - UNIÃO - Despesa orçamentária - Receita - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão