Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.320, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 1.226.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2001, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita - Exercício financeiro - 2001
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL