Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.284, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, o crédito suplementar no valor de R$ 27.872.822,00, para o reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2001, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001- União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Exercício financeiro
ORÇAMENTO FISCAL
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito suplementar