Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.240, DE 13 DE JUNHO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/6/2001, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Crédito suplementar