Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.229, DE 31 DE MAIO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 1/6/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
CÂMARA DO DEPUTADOS - Crédito suplementar - Orçamento fiscal