Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.185, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 14/2/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE SAÚDE - Assistência à saúde - Seguro privado - Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) - Regulamentação