Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.867, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999

Lei das Cooperativas Sociais

EMENTA: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 7677 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1999, Página 8 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1673 de 1.999.
  • Art. 3º , inciso V, § 1º Art. 5º , caput e parágrafo único
Indexação
COOPERATIVA SOCIAL - Criação - Integração - Cidadão - Deficiente físico - Deficiente mental - Deficente visual - Dependente químico - Preso - Condenado - Adolescente - Mercado de trabalho
LEI DAS COOPERATIVAS SOCIAIS