Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8613 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO MILITAR - Marinha - Qualificação - Atendimento - Prestação de serviço