Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.676, DE 30 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social ;- INSS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3789 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - Período - Recolhimento - Critérios - Aumento