Legislação Informatizada - LEI Nº 9.281, DE 4 DE JUNHO DE 1996 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 9.281, DE 4 DE JUNHO DE 1996
Revoga os parágrafos únicos dos arts. 213 e 214 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
(Publicada no Diário Oficial de 5 de junho de 1996, Seção I)
RETIFICAÇÃO
Na página 9909, 1ª coluna, na epígrafe, onde se lê:
LEI N° 9.291, DE 4 DE JUNHO DE 1996.
leia-se:
LEI N° 9.281, DE 4 DE JUNHO DE 1996.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/06/1996
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1996, Página 10009 (Retificação)