Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.047, DE 15 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Autoriza a doação ao Centro dos Estudantes de Santos, com sede em Santos, Estado de São Paulo, dos direitos e obrigações relativos ao imóvel que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1990, Página 11497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1834 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Doação - Autorização - UFSCAR - Direitos - Obrigações - Centro cultural - Estudante - Santos, SP