Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 7.123, de 12 de Setembro de 1983

EMENTA: Revoga o art. 93 e o inciso I do art. 120 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1983, Página 15849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 55 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITO AUTORAL - Obra literária - Domínio público - Autorização - CNDA - Regulamentação