Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.088, DE 23 DE MARÇO DE 1983
EMENTA: Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1983, Página 4801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 29 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CERTIFICADO - Diploma - Expedição - Estabelecimento de ensino - Ensino de Primeiro Grau - Ensino de Segundo Grau - Ensino superior