CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação e Informação
LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973
Regula os direitos autorais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Arts. 1º ao 5º ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
TÍTULO II
DAS OBRAS INTELECTUAIS
CAPÍTULO I
DAS OBRAS INTELECTUAIS PROTEGIDAS
Arts. 6º ao 11 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO II
DA AUTORIA DAS OBRAS INTELECTUAIS
Arts. 12. ao 16 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO III
DO REGISTRO DAS OBRAS INTELECTUAIS
Art. 17. Para segurança de seus direitos, o autor da obra intelectual poderá registrá-la, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
§ 1º Se a obra for de natureza que comporte registro em mais de um desses órgãos, deverá ser registrada naquele com que tiver maior afinidade.
§ 2º O Poder Executivo, mediante Decreto, poderá, a qualquer tempo, reorganizar os serviços de registro, conferindo a outros Órgãos as atribuições a que se refere este artigo.
§ 3º ( Revogado pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
Arts. 18 ao 20 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
TÍTULO III
DOS DIREITOS DO AUTOR
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Arts. 21.ao 24 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR
Arts. 25. ao 28 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO III
DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DO AUTOR E DE SUA DURAÇÃO
Arts. 29. ao 48 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO IV
DAS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DO AUTOR
Arts. 49. ao 51 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO V
DA CESSÃO DOS DIREITOS DO AUTOR
Arts. 52. ao 56 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
TÍTULO IV
DA UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS
CAPÍTULO I
DA EDIÇÃO
Arts. 57 ao 72 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO II
DA REPRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO
Arts. 73. ao 79 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO III
DA UTILIZAÇÃO DE OBRA DE ARTE PLÁSTICA
Arts. 80 ao 81 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO IV
DA UTILIZAÇÃO DE OBRA FOTOGRÁFICA
Art. 82. ( Revogado pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO V
DA UTILIZAÇÃO DE FONOGRAMA
Art. 83 ( Revogado pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO VI
DA UTILIZAÇÃO DE OBRA CINEMATOGRÁFICA
Arts. 84 ao 91 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO VII
DA UTILIZAÇÃO DA OBRA PUBLICADA EM DIÁRIOS OU PERIÓDICOS
Art. 92 ( Revogado pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO VIII
DA UTILIZAÇÃO DE OBRAS PERTENCENTES AO DOMÍNIO PÚBLICO
Art. 93 ( Revogado pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
TÍTULO V
DOS DIREITOS CONEXOS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 94 ( Revogado pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS DOS ARTISTAS INTÉRPRETES OU EXECUTANTES, E DOS PRODUTORES DE FONOGRAMAS
Arts. 95 ao 98 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO III
DOS DIREITOS DAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO
Art. 99 ( Revogado pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO IV
DO DIREITO DE ARENA
Arts. 100 ao 101 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO V
DA DURAÇÃO DOS DIREITOS CONEXOS
Art. 102 ( Revogado pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
TÍTULO VI
DAS ASSOCIAÇÕES DE TITULARES DE DIREITOS DO AUTOR E DOS QUE LHES SÃO CONEXOS
Arts. 103 ao 115 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
TÍTULO VII
DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL
Arts. 116 ao 120 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
TÍTULO VIII
DAS SANÇÕES À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO AUTOR E DIREITOS QUE LHES SÃO CONEXOS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 121. ( Revogado pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO II
DAS SANÇÕES CIVIS E ADMINISTRATIVAS
Arts. 122.ao 130 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
CAPÍTULO III
DA PRESCRIÇÃO
Art. 131. ( Revogado pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
TÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Arts. 132 ao 134 ( Revogados pela Lei 9.610, de 19/2/1998 )
Brasília, 14 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho
Júlio Barata