Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973

EMENTA: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1973, Página 6825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 40 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADPF nº 367/2015.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO FEDERAL - Enfermagem - Criação
CONSELHO REGIONAL - Enfermagem - Criação